Estudante de Direito

Thais Pereira

Pouso Alegre/ Mg

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Artigo · há 6 anos

Tribunal do Júri: A problemática da formação no corpo de jurados e o Princípio da Plenitude de Defesa

Trabalho de Curso apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharelado em Direito, no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Prof.º Dr. Hamilton da Cunha...

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Artigo · há 9 anos

Anulação de casamento: Por erro substancial sobre a pessoa do cônjuge

ANULAÇÃO DE CASAMENTO A anulação de casamento é um processo judicial, que reconhece a existência de um vício, impedimentos, no casamento que não o deixa fornecer um convívio harmonioso, conforme as...

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Artigo · há 8 anos

O direito ao fornecimento de medicamentos e a escassez do recurso público ante a necessidade da população

O DIREITO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A saúde é um direito fundamental garantido a todos, sendo um dever do Estado, é o que dispõe o art. 196 da Constituição de 1988. O tema saúde é mais...

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